terça-feira, 2 de abril de 2013

Vereador Juscélio Jersey protocola requerimento solicitando a presença de Maria Barroso (Lucia) do sintese para um debate na câmara de vereadores de Aquidabã

Ontem dia 02, foi protocolado na câmara de vereadores de Aquidabã, o requerimento do vereador Juscélio Jersey do Pt, e líder da oposição na câmara, pedindo a convocação da representante o SINTESE, sra. Maria Barroso, conhecida como professora Lucia, acompanhada do assessor jurídico do SINTESE, para um debate de esclarecimentos, acerca da legislação do piso salarial dos professores, em especial do PROJETO DE LEI Nº 03 DE 2013, de 04 de março de 2013, que revoga a lei 17/2012 que dispõe sobre o plano de carreira e Regulamentação do magistério público de Aquidabã e dá outras providências, requerimento onde o vereador pede urgência urgentíssima, e que a convocação seja para próxima sessão legislativa, e para contribuir com o debate, objetivando dirimir dúvidas, seja também convocado o Assessor jurídico da câmara.

Juscélio justificou seu requerimento, dizendo que as argumentações do prefeito Carlinhos, já estão explicitadas na justificativa do projeto, obviamente sob orientação de seus assessores jurídicos, no sentido de revogar uma lei municipal que visa tão somente a regulamentação da lei federal, respaldada a sua constitucionalidade pelo STF, através da decisão (ACORDÃO), publicada no diário da justiça de 24 de Agosto de 2011, que concede direitos aos professores.
Dentro de sua justificativa, falou também sobre o programa “HORA DA VERDADE” apresentado na Aquidabã Fm 104.9 todos os sábados a parti das 7 da manhã, citando o ultimo programa do dia 30, onde contou com a participação de LUCIA, onde a mesma fez criticas ao administrador pela falta de dialogo com a categoria.

“Diante da complexibilidade da matéria, todos nós parlamentares, representantes legítimos do povo, devemos nos conceder a oportunidade de ouvirmos atentamente os representantes da categoria dos professores, muito mais para aprendermos do que para proferirmos ensinamentos jurídicos já que somos leigos no assunto, porém, por força da função de legislar em defesa dos direitos dos cidadãos, temos a obrigação de procurarmos compreender esta matéria, o Maximo possível, para que façamos uma apreciação consciente e um julgamento correto. Nesta luta não deve ter, vencedor ou vencido, situação ou oposição, culpado ou inocente, porém, devemos todos juntos, enquanto parlamentares, fazer acontecer tudo aquilo que o nosso povo espera, o verdadeiro compromisso com a cidadania e a Justiça Social” acrescentou Juscélio

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